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1. Finalidade do site
Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, com o objetivo de:
•Apresentar informações gerais sobre o escritório
•Divulgar áreas de atuação jurídica
•Disponibilizar canais de contato
O conteúdo disponibilizado não constitui aconselhamento jurídico, parecer legal ou garantia de resultado, não substituindo a consulta formal a advogado devidamente constituído.
2. Uso permitido
O usuário compromete-se a utilizar este site apenas para finalidades lícitas, sendo expressamente vedado:
•Publicar, enviar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, obsceno ou discriminatório
•Violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros
•Utilizar este site para coleta indevida de dados pessoais
•Tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização
•Utilizar o site para práticas incompatíveis com a ética, a boa-fé ou a legislação vigente
3. Conteúdo e responsabilidade
O Quevedo e Luz – Advocacia empenha-se em manter as informações do site corretas, atualizadas e adequadas ao exercício ético da advocacia. Todavia:
•Não garante que o conteúdo esteja livre de erros ou omissões
•Não assegura que as informações atendam a objetivos específicos do usuário
•Reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdos a qualquer tempo, sem aviso prévio
O uso das informações disponibilizadas é de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Ausência de vínculo advogado-cliente
O simples acesso ao site ou o envio de mensagens por meio de formulários ou e-mails não estabelece relação advogado-cliente, nem gera obrigação profissional até que haja contratação formal, nos termos da legislação aplicável.
5. Informações enviadas pelo usuário
As informações enviadas por meio do site devem ser:
•Verdadeiras
•Lícitas
•Compatíveis com a finalidade do contato
O envio de informações não solicitadas ou inadequadas não gera obrigação de análise, resposta ou sigilo prévio, ressalvado o dever ético e legal de proteção de dados e confidencialidade quando aplicável.
É vedado o envio de conteúdos:
•Ilícitos ou ofensivos
•Protegidos por direitos de terceiros sem autorização
•Que infrinjam normas legais ou éticas
6. Limitação de responsabilidade
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•Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site
•Perdas de dados, lucros cessantes ou interrupções de negócio
•Conteúdos de terceiros eventualmente acessados por links externos
Os materiais são disponibilizados sem garantias expressas ou implícitas, na forma permitida pela legislação vigente.
7. Erros técnicos e indisponibilidade
O site pode conter falhas técnicas, imprecisões ou períodos de indisponibilidade. O escritório não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes:
•De falhas de acesso
•De problemas técnicos
•De indisponibilidade temporária
8. Links para sites de terceiros
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•Não estão sob controle do Quevedo e Luz – Advocacia
•Possuem políticas próprias de privacidade e termos de uso
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9. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo:
•Textos
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•Nome empresarial
•Identidade visual
•Estrutura e organização
É protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
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10. Uso do nome e da marca
O nome Quevedo e Luz – Advocacia, seu logotipo e identidade visual são de uso exclusivo do escritório. Qualquer utilização pública depende de autorização expressa e por escrito.
11. Alterações dos Termos de Uso
O Quevedo e Luz – Advocacia reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível neste site.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
•Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
•Código de Ética e Disciplina da OAB
•Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Fica eleito o foro da comarca competente, conforme a legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:
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