O Quevedo e Luz – Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e potenciais clientes. Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como ocorre a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
O acesso e a utilização deste site implicam a ciência e aceitação desta Política.

1. Princípios do tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Quevedo e Luz – Advocacia observa, entre outros, os seguintes princípios:
•Finalidade legítima e específica
•Adequação e necessidade
•Transparência
•Segurança
•Prevenção
•Confidencialidade
•Responsabilização

2. Dados pessoais coletados
Os dados pessoais são coletados exclusivamente quando fornecidos de forma voluntária pelo titular, por meio de:
•Formulários de contato
•Envio de mensagens por e-mail, WhatsApp ou canais similares
•Solicitação de atendimento jurídico
Os dados coletados podem incluir:
•Nome
•E-mail
•Telefone
•Informações necessárias para análise preliminar da demanda
Não coletamos dados sensíveis, salvo quando estritamente necessários ao atendimento jurídico e observadas as bases legais previstas na LGPD.
3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
•Responder solicitações de contato
•Realizar análise inicial de demandas jurídicas
•Prestar ou viabilizar atendimento profissional
•Cumprir obrigações legais ou regulatórias
O escritório não utiliza dados pessoais para fins publicitários agressivos, venda de mailing, remarketing ou compartilhamento comercial, em respeito às normas éticas da advocacia.
4. Sigilo profissional

Todas as informações fornecidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do artigo 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/94 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Nenhuma informação será divulgada a terceiros sem autorização expressa do titular, salvo por imposição legal ou ordem judicial.

5. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento em, conforme o caso:
•Consentimento do titular
•Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato
•Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
•Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

6. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a profissionais autorizados, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra:
•Acessos não autorizados
•Perda
•Alteração
•Divulgação indevida
Apesar das medidas adotadas, não é possível garantir segurança absoluta em ambiente digital, conforme reconhecido pela própria legislação.

7. Compartilhamento de dados
O Quevedo e Luz – Advocacia não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:
•Quando exigido por lei ou ordem judicial
•Para cumprimento de obrigação legal
•Para proteção de direitos do escritório ou do titular
Não há compartilhamento de dados para fins comerciais ou publicitários.

8. Cookies e dados de navegação
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários para seu funcionamento e para fins estatísticos, como:
•Endereço IP
•Tipo de navegador
•Páginas acessadas
•Data e horário de acesso
Esses dados não permitem a identificação direta do usuário e são utilizados apenas para melhoria da navegação e segurança do site.
O usuário pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso poderá impactar funcionalidades do site.

9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento:
•Confirmação da existência de tratamento
•Acesso aos dados
•Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
•Revogação de consentimento, quando aplicável
•Solicitação de exclusão de dados, respeitadas as obrigações legais
As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato do escritório.

10. Dados de menores
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. O Quevedo e Luz – Advocacia não realiza coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

11. Links externos
O site pode conter links para páginas de terceiros. O Quevedo e Luz – Advocacia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos de sites externos.

12. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legal ou aprimoramento de práticas internas, sendo a versão vigente sempre disponibilizada neste site.

13. Canal de contato
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais do Quevedo e Luz – Advocacia.